PROGRAMA DE COMPLIANCE

SEGURANÇA E SAÚDE – GRUPO SETAPE

 

 

Prezados Senhores: Sócios, funcionários, estagiários e consultores externos.

 

A evolução de nossa sociedade está exigindo um melhoramento do comportamento ético e comportamental dos profissionais e das empresas onde atuam. Nosso país tem publicado leis e Normas cada vez mais específica obrigando a todos os brasileiros a melhorarem nossa cultura e suas atitudes éticas e morais.

 

A SETAPE desde sua criação em 1974, sempre foi profundamente comprometida com os mais elevados conceitos éticos e morais, exigindo de todos os seus colaboradores a aplicação destes conceitos.

 

Com o objetivo de evoluir constantemente na implantação desta cultura a todos os colaboradores envolvidos direta ou indiretamente em nossas atividades, foi feito um estudo dos nossos procedimentos internos, das Leis e Portarias e Resoluções governamentais, assim como clausulas de contrato feitos com nosso clientes, resultando nesta consolidação do PROGRAMA DE  COMPLIANCE, SEGURANÇA E SAÚDE cujos itens devemos observar em todos os procedimentos de nossas atividades e junto aos  nossos clientes da SETAPE.

 

Compliance é um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores.

 

O GRUPO   SETAPE   está visando através deste programa reforçar seu compromisso com os valores e objetivos aqui explicitados, primordialmente com o cumprimento da legislação. Esse objetivo é bastante abrangente e por isso mesmo ele requer não apenas o comprometimento ao cumprimento de uma série de procedimentos, mas também e principalmente uma preocupação em buscar sempre uma melhoria na excelência de todas as nossas atitudes perante a sociedade.

 

Atingiremos nossa meta e resultados positivos quando conseguirmos que todos os colaboradores tenham em mente a importância em fazer a coisa certa.

As normas deste programa estão também baseadas na lei de anticorrupção, 12.846/2013 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm)

 

 

Declaração de Compliance

 

Com o objetivo de prover  soluções  para quaisquer  lacunas que possam ser eventualmente deduzidas do relacionamento contratual entre as empresas do GRUPO SETAPE, seus colabores, funcionários , sócios , fornecedores e clientes , em relação à regulamentação da conduta ética e de acordo com os princípios de compliance corporativa, bem como com vistas a reafirmar e fazer valer o seu pleno e ilimitado compromisso com o comportamento honesto, leal e conforme a Lei, não apenas no contexto dos Contratos mas também relativamente a quaisquer relacionamento de atividade de terceiros e à sociedade de forma geral, o GRUPO  SETAPE declara:

Que se compromete a observar e cumprir todas as Leis e regulamentos aplicáveis sob a jurisdição competente em razão de seus atos constitutivos, do foro dos Contratos ou do lugar de execução do Objeto Prestacional, mas também atuar em conformidade e satisfazer todos os deveres e obrigações decorrentes, em sentido amplo e inclusivo, das Normas e Estatutos em repressão à corrupção, aliciamento e outros ilícitos similares, tais, a Lei Brasileira Anticorrupção ('Lei 12.846/2013'), entre outros.
Que se compromete para todos os fins de Direito, que não irá conceder, ofertar, prometer ou autorizar o pagamento em dinheiro ou por qualquer outro meio, ou outorgaram qualquer tipo de benefício, favor, doação, presente, serviço, oportunidade de negócio ou outro tipo de vantagem econômica imprópria a qualquer Autoridade Pública ou Privada ou indivíduo e/ou pessoa jurídica legitima ou aparentemente investida de tal Autoridade e/ou qualquer terceiro agindo sob seu nome ou sob o nome da SETAPE.
Acordam, anuem, reconhecem e declaram que a expressão "Autoridade Pública" deverá significar e ser entendida como abarcando toda e qualquer pessoal física ou jurídica Investida mandato, designada ou reputável como agente do Governo, ou sob qualquer outro título enquadrável às funções ou privilégios reservados pela Lei ou de fato ao Estado e seus representantes, diretamente ou mediante delegação, o que também inclui todos e quaisquer oficiais ou servidores  da Administração Pública, administradores e/ou empregados de uma Empresa Pública ou controlada pelo Poder Público e/ou agência regulatória, bem como por concessionária privada de serviços públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual e Federal, de uma Organização Pública Internacional  e de qualquer empresa privada
Que acordam, anuem e reconhecem que a expressão "Autoridade Pública" também deverá se referir a Partidos Políticos e seus membros e representantes, independentemente da existência de um Mandato presente ou expirado, título ou posição abarcado dentre aqueles estabelecidos nesta declaração.
Para todos os fins de Direito, que não irão conceder, ofertar, prometer ou autorizar o pagamento em dinheiro ou por qualquer outro meio, ou outorgar qualquer tipo de benefício, favor, doação, presente, serviço, oportunidade de negócio ou outro tipo de vantagem econômica imprópria a qualquer diretor, empregado ou outro agente formal ou informalmente investido, e/ou a qualquer terceiro formal ou aparentemente agindo sob o nome da SETAPE.
Comprometem-se a comunicar imediatamente aos responsáveis do GRUPO SETAPE, quanto a eventual solicitação ou pedido, por indivíduos, organizações ou entidades legais acima referidas, por qualquer tipo de benefício impróprio, não ético, e/ou lucrativo.

 

Observação: No caso de infrações aos itens acima referidos e/ou ao CÓDIGO DE CONDUTA DA SETAPE, o representante que tiver esta informação deverá leva-la para conhecimento dos responsáveis do GRUPO SETAPE, os quais de acordo com as normas e procedimentos, tomarão as devidas providências e eventual comunicação à respectiva Autoridade Púbica ou Privada conforme o caso.

 

 

Declaração de Responsabilidade Social

 

Os representantes e o GRUPO SETAPE se comprometem:

 

Trabalho Infantil

 

Não apoiar a utilização do trabalho infantil (menores de 18 anos) em locais sujeita à periculosidade real ou presumida e nem menores de 16 anos nas instalações perigosas. Respeitar os direitos da criança, expresso pela Resolução 146 da OIT.

 

Trabalho Forçado

 

Não apoiar a utilização de trabalho forçado e não permitir que os trabalhadores tenham seus documentos retidos ou serem obrigados a fazer depósitos como condição para serem admitidos.

 

Saúde e Segurança

 

Proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, que inclua acesso à água potável, banheiros limpos, masculinos e femininos, equipamentos de segurança individuais e coletivos necessários e treinamento para o seu uso, tomando medidas adequadas para prevenir acidentes e danos à saúde.

Providenciar os equipamentos de segurança de acordo com as normas de segurança e saúde, aos prestadores, em comprimento ás necessidade e condições de cada local de trabalho.

 

Liberdade da Associação e o Direito à Negociação Coletiva

 

Respeitar o direito de todos os funcionários de formar ou associar-se a sindicatos, bem como negociar coletivamente, assegurando que não haja represálias.

 

Discriminação

 

A coibir qualquer atitude de discriminação por raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, idade, orientação sexual, associação sindical ou política.

 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

Os representantes e o GRUPO SETAPE se comprometem:

A realizar anualmente exames médico de seus sócios, funcionários e solicitar que seus colabores externos também forneçam o atestado para que fique em seu cadastro, afim de atender as normas trabalhistas e legais do PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO (NR- 07).

A não exigir que os funcionários tenham uma jornada de trabalho rotineiramente superior a 44 horas por semana com no mínimo, um dia de descanso nesse período e um máximo de 12 horas extras semanais, remuneradas. Devem cumprir a legislação e normas de seu ramo de atividades Lei  nº 6.514 , de 22, de Dezembro de 1.977- Altera o capítulo V do Título II da Consolidação das leis do trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho  Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR do Capítulo V do Título II, da Consolidação das  Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, e suas subsequentes modificações( tendo como base: portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1.994, do Ministério do Trabalho e Emprego- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Portaria nº 8, da SSST/TEM, de 08 de maio de 1.996 , republicada em 13 de maio do mesmo ano, estabelece a obrigatoriedade por partes das empresas, da elaboração e implementação de um Programa  de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR – 7.

Convenção nº 161 da OIT – Serviços de Saúde no Trabalho, Ratificada pelo Governo Brasileiro em 18/05/1990.

Resolução nº 171 da OIT – Programa de Vigilância do Ambiente de Trabalho e à Saúde dos Trabalhadores.

Deficiente Físico (Lei 3298/99).

 

 

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

 

Os representantes e o GRUPO SETAPE se comprometem:

A atender as Normas Regulamentadores (NRs) citadas na Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978, e suas alterações, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Capítulo V, Título II da CLT.

A elaborar o PPRA-  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que atenda a NR 9, que identifica e avalia os agentes ambientais constantes no anexo da NR – 15 no ambiente de trabalho da SETAPE.

Observação:  A SETAPE está classificada de acordo com o CNAE- 7112-0, no grau de risco 1.

A manter em nos arquivos da SETAPE o Laudo PPRA – anual, cujo responsável pela elaboração e medições dos riscos é o sócio Eng. Mecânico e de Segurança – Sr. Waldemar Di Migueli Junior.

 

 

Manutenção de Cadastro Atualizado de Consultores Externos

 

Os representantes e o GRUPO SETAPE se comprometem:

A manter atualizado seu cadastro das empresas prestadoras de serviços, em execução, com relação à documentação destas empresas, ao contrato de prestação de serviços, que contem suas cláusulas de sigilo para execução dos trabalhos prestados aos nossos clientes.

 

 

São Paulo, JULHO /2017

 

 

A DIRETORIA

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